Artigo - O PIX e a "mãe de todas as batalhas": a da comunicação

A mentira ou fake news com propósito de combater o inimigo ou adversário político não é novidade. Isto sempre existiu. A novidade de fato é o modo, hoje, como se propaga a mentira. Por meio “internético”, on-line: rápido, mais que a velocidade da luz, aos borbotões e sem espaço para a defesa ou o contraditório. Uma vez jogada nas redes, não é mais possível parar ou combater, com eficácia.

A batalha da comunicação, neste momento histórico, é a “mãe de todas as batalhas”. Ou o governo e o pensamento progressista entendem isso, de uma vez por todas, ou as eleições de 2026 serão favas contadas e teremos que entregar, de mão beijada, o que custou caro para reconquistar — o governo e a liberdade.

“Nas sociedades modernas, a economia capitalista é a mãe de todas as coisas e, nessa mesma medida, também, é a verdadeira ‘mãe de todas as batalhas’”, escreveu Robert Kurz1. Neste momento histórico, é possível parafrasear Kurz, e dizer que a comunicação entrou nesse nível de excepcionalidade.

O bolsonarismo, o fascismo à brasileira, não tem ganhado essa batalha do governo e da esquerda — a da comunicação — apenas porque tem sido mais competente, nesse quesito. Tem ganhado porque existe vácuo deixado pelo governo e a esquerda.

E como bem se sabe, em política não há vácuo. Se não ocupa, alguém ou algo ocupa. Isto é o básico…

Esse rumoroso e recente caso do PIX é emblemático. O governo não apenas recuou. Na verdade, capitulou. Jogou a toalha. Mas antes de escrever sobre como poderia ter evitado esse revés é preciso esclarecer do que se tratava a norma editada pela Receita Federal.

Norma da Receita não taxava o PIX

O reforço na fiscalização de transferências via PIX e cartão de crédito não significava criação de impostos, esclareceu a Receita Federal, tardiamente. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes digitais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Mas aí já era tarde.

A principal mudança, antes de o governo recuar, foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências via PIX que somavam, pelo menos, R$ 5 mil por mês, para pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações por meio de PIX, esses limites também valeriam para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais.

Essas deveriam notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassasse esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transações já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Como se vê, não havia nada de taxação pelo uso da modalidade PIX de movimentação financeira. O governo não se antecipou, depois teve de correr atrás. E não dá para “correr atrás” de fake news, porque o desmentido, em geral, nunca alcança a mentira, que “navega” nas redes e nas ruas infinitamente mais rápido.

Ação do governo

O que o governo poderia ter feito para evitar essa confusão, que gerou bilhões em prejuízos? Para começar, antes de editar e divulgar a instrução normativa da Receita Federal do Brasil poderia ter anunciado, por meio de cadeia nacional de rádio e TV, do que se tratava a nova norma para transações por meio do PIX, editada pela RFB.

Com explicação didática e simples teria usado o instrumento que está disponível para o governo, sempre que precisa. Não o fez e preferiu “correr atrás” das fake news da extrema-direita, que não foi feita para ajudar a população, como propagam.

O objetivo era convulsionar o governo e criar muita confusão na cabeça do povo e, por conseguinte, gerar muitos prejuízos financeiros, a fim de jogar a culpa no governo. Conseguiram, porque o governo deixou vácuo.

Que fazer daqui em diante

Primeiro, definitivamente profissionalizar a comunicação, por meio da Secom, agora sob nova direção. Porque a comunicação é “arma” ou instrumento político. Não se trata de tecnicidade.

Segundo, a partir dessa experiência, a cada a questão relevante do governo, preparar, minuciosamente, a comunicação sobre a ação do governo, nos meios tradicionais — rádio, TV e jornais — e, principalmente, nos meios digitais.

De forma didática e esclarecedora, de modo a não deixar margens para manipulações, como fizeram agora com o PIX, e, também, outrora, com o projeto dos motoristas com plataforma.

Que isso sirva de lição e exemplo para, definitivamente, o governo e a esquerda saírem da comunicação analógica, e entrarem, de cabeça, na digital.

A batalha não está perdida, mas é preciso, por parte do governo, começar ontem este ajuste.


Marcos Verlaine
É jornalista, analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

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